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Direito de família. Dissolução de condomínio decorrente de partilha de bens em união estável

Tribunal: Cherubin Helcias Schwartz Júnior

Tema(s): Direito de família Dissolução de condomínio decorrente de partilha de bens em união estável

Data de Publicação: 12/02/2024

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Dissolução de condomínio. Partilha de bens em união estável. Casa de uso exclusivo da apelada

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Dissolução de condomínio Partilha de bens em união estável Casa de uso exclusivo da apelada

Data de Publicação: 09/01/2024

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Dissolução de condomínio. Partilha de bens em união estável. Preservação da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Dissolução de condomínio Partilha de bens em união estável Preservação da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 28/12/2023

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Dissolução de condomínio. Partilha de bens em união estável. Preservação da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Dissolução de condomínio Partilha de bens em união estável Preservação da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 13/12/2023

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